Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária: Entenda os Casos e Oportunidades
O cenário tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, torna-se ainda mais desafiador para empresas que lidam com a substituição tributária do ICMS. Muitas organizações, por falta de compreensão dessa sistemática, acabam perdendo competitividade, incidindo em bitributação e reduzindo suas margens. Vamos simplificar o assunto.
O que é ICMS Substituição Tributária?
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias, e a substituição tributária tem como objetivo centralizar a arrecadação na indústria ou no importador, facilitando a fiscalização.Nesse modelo, uma empresa da cadeia produtiva é designada como responsável pelo recolhimento do ICMS, atuando como substituta tributária para as demais empresas envolvidas com a mercadoria.
Quem Está Sujeito ao ICMS- ST ?
Na substituição tributária, destacam - se duas figuras: o substituto(responsável pelo recolhimento) e o substituído(recebe a mercadoria com ICMS já retido).Exemplos incluem indústrias, importadores e contribuintes em operações interestaduais(substituto), e distribuidores e comerciantes(substituído).
Operações Interestaduais com ICMS - ST
Em operações interestaduais, é vital atentar para os acordos entre Estados, que definem as regras para o envio de mercadorias do Estado de origem ao de destino.Esses acordos são formalizados em convênios ou protocolos.
Ressarcimento do ICMS - ST: Oportunidades
Empresas que Enviam Produtos a Outros Estados:
Em operações interestaduais, ocorre uma bitributação de ICMS.Para evitar isso, é necessário o ressarcimento do ICMS pago na entrada da mercadoria.Isso inclui o ICMS próprio embutido no preço do produto e o ICMS - ST pago na entrada.
Empresas que Comercializam Internamente ao Consumidor Final:
O ressarcimento ou complemento do imposto é aplicável quando o preço praticado está abaixo ou acima da margem estipulada pelo governo.Se o preço ao consumidor final for inferior à margem, a empresa pode solicitar o ressarcimento da diferença.Se for superior, deve realizar o complemento do imposto.
É fundamental notar que o ICMS é estadual, com regras específicas em cada Estado.Os procedimentos de ressarcimento variam, exigindo atenção às diretrizes de cada local para solicitar o crédito.
