REVISÃO FISCAL PARA EMPRESAS DO AGRONEGÓCIO

O agronegócio, há anos, tem sido um pilar crucial para o resultado positivo da balança comercial do país. Mesmo desempenhando um papel vital na economia brasileira, o setor enfrenta consideráveis impactos tributários, apesar dos benefícios existentes. Os principais tributos que incidem nas empresas do agronegócio incluem IR, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, INSS, ICMS, IPI e FUNRURAL.

Nesse contexto, realizamos a Revisão Fiscal para empresas do Agronegócio, incluindo o abate de bovinos. Esse processo é aplicável independentemente de os produtos possuírem tributação com alíquota zero. Conforme as legislações vigentes (art. 195, §12, CF; Leis 10.637/02, 10.833/03 e Lei 10.925/2004, bem como IN 1911/19), é possível que essas empresas se apropriem de créditos sobre seus gastos com operações, como a aquisição de insumos, contratação de serviços essenciais, aquisição de bens para revendedores, aluguel proveniente de relação com pessoa jurídica, energia elétrica, entre outros.

É importante destacar que os créditos obtidos podem ser compensados com outros tributos ou, ainda, ser realizado o pedido de restituição em espécie desse direito creditório junto ao Fisco. Entre em contato conosco para explorar como essa abordagem pode beneficiar a sua empresa no agronegócio.