RECUPERAÇÃO FISCAL – FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA

Atualmente, vivenciamos uma época de escassez no setor energético e aumento dos custos de geração, não apenas no Brasil, mas globalmente. Diante desse cenário, a busca por fontes de energia mais acessíveis e eficientes cresce, destacando a eletricidade como um ponto sensível em várias situações.

Enquanto consumidores residenciais procuram alternativas para reduzir seu consumo, os grandes consumidores e aqueles em alta tensão enfrentam desafios adicionais, uma vez que uma parcela significativa de suas faturas é destinada a tributos.

Nesse contexto, ao analisar as faturas de energia, é evidente a inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, representando uma oportunidade para contestação, especialmente no período recuperável administrativamente a partir de março de 2017. Essa análise minuciosa pode resultar em compensações e redução de custos para os consumidores de energia, proporcionando uma gestão mais eficiente dos recursos no atual cenário desafiador do setor energético.