REVISÃO PREVIDENCIÁRIA – RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA

Existe a possibilidade de compensação de créditos recolhidos indevidamente, especialmente nos casos em que os eventos da folha de pagamento são considerados de natureza indenizatória pela legislação ou por decisões administrativas da Receita Federal do Brasil.

Isso inclui situações como férias não gozadas (indenizadas), ajuda de custo, abonos assiduidade e produtividade, bolsa de estudo (auxílio-educação), gratificação paga por encargos de curso e regência de classe, aviso prévio indenizado, salário-maternidade, entre outros.

Através de uma análise sistematizada da folha de pagamento, identificamos possíveis créditos considerados de natureza indenizatória, de acordo com a legislação vigente. A partir dessa identificação, promovemos a Revisão Previdenciária e a recomposição dos créditos de forma administrativa, retroagindo até os últimos 5 anos.

Este processo visa assegurar que os valores recolhidos indevidamente sejam compensados, proporcionando uma recuperação financeira significativa para a empresa. A nossa abordagem visa garantir conformidade com as normativas previdenciárias vigentes, otimizando recursos e proporcionando alívio financeiro.